Desde o dia 1º de janeiro de 2016, já estão em vigor os novos valores dos emolumentos e das taxas de fiscalização e prestação de serviços no âmbito do Poder Judiciário estadual.

O decreto judiciário que atualiza as taxas também estabelece novos valores para as despesas da área judicial/extrajudicial e para a cessão e permissão do uso dos espaços públicos do TJBA.

Clique aqui e veja os Decreto Judiciário nº 1.223/2015.

Texto: Ascom TJBA