Inaugurado em 1991, o Juizado Especial em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do Estado, a 810 quilômetros de Salvador, acaba de ganhar uma nova história. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, inaugurou na tarde de ontem (6) a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da comarca.
Na prática, significa que a unidade terá, obrigatoriamente, que contar com um juiz titular, e não mais substituto, como vinha acontecendo há mais de duas décadas.

“Essa será uma forma de aproximar a justiça do povo, com o objetivo de resolver com mais eficiência os trabalhos, facilitando o acesso à justiça”, disse o presidente.
A instalação obedece a uma Recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que os juizados especiais funcionem, com juízes titulares, em áreas cuja demanda regular justifique a implantação. O Edital para o preenchimento da vaga para juiz deve ser publicado nos próximos dias.

Por isso, a chegada da comitiva da Presidência, integrada também pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga, e juízes auxiliares da Corregedoria, foi festejada por toda a comunidade jurídica de Teixeira de Freitas e região.

Magistrados, advogados, promotores de Justiça, defensores públicos, autoridades locais e representantes da comunidade lotaram o salão do júri do antigo fórum da comarca, onde funciona o Juizado.

A juíza Luciana Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais, fez as vezes de mestre de cerimônia da sessão, presidida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca, Roney Jorge Cunha Moreira.

Câmara – Como havia feito pela manhã em Porto Seguro, o presidente anunciou que irá propor a criação da Câmara Especial do Extremo Sul, descentralizando a prestação jurisdicional do 2º Grau. A reação do público foi a mesma da comarca vizinha: muitos aplausos e agradecimentos pela atenção dedicada à região.
A instalação da unidade completou a visita ao Sul e ao Extremo Sul do Estado, iniciada no último dia 4. Na segunda-feira, o presidente instalou oficialmente o novo fórum de Itabuna, construído ainda na administração passada, do desembargador Mário Hirs.

No dia seguinte, visitou o fórum de Ilhéus, onde se reuniu com magistrados e visitou as instalações do prédio.

Na quarta-feira, instalou as varas de Família e de Fazenda Pública – ambas com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) – em Porto Seguro.

Texto e foto: Ascom TJBA