O “Prêmio Conciliar é Legal” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta com novidades em sua terceira edição. Além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, este ano, a premiação vai contemplar trabalhos e práticas de integrantes da Sociedade Civil.

Nesta edição, Comitês de Mediação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ONGs, Faculdades de Direito e quaisquer outras instituições que auxiliem os Tribunais na efetiva pacificação e aprimoramento da Justiça poderão ser agraciados com a premiação.

Além de instituições da sociedade civil, o “III Prêmio Conciliar é Legal” também vai contemplar acadêmicos de graduação de Direito. Nesta edição inovadora, o prêmio será concedido às melhores monografias de futuros bacharéis em Direito que versem sobre o tema “Conciliação e Mediação Judicial e cidadania”.

As novidades refletem a busca do Poder Judiciário em identificar e dar visibilidade às práticas de sucesso que surgem não apenas nas unidades judiciárias, mas também nos mais diversos âmbitos da sociedade.

Vanguarda
Apesar de ser novidade no “Prêmio Conciliar é Legal”, o reconhecimento de boas práticas aplicadas por instituições já é realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Além de premiar as comarcas, unidades, magistrados e servidores que se destacam durante a Semana Nacional de Conciliação, o TJBA também homenageia instituições de ensino superior e empresas que contribuíram de forma significativa para o sucesso do movimento pela conciliação.

Em 2011, por exemplo, a operadora telefônica Oi foi premiada devido ao recorde de acordos realizados com as partes. Já a Faculdade Pitágoras foi homenageada por inscrever o maior número de voluntários na Semana Nacional de Conciliação (SNC).

Inscrição
As inscrições para o “III Prêmio Conciliar é Legal” seguem abertas até 29 de setembro. O regulamento da premiação já está disponível e determina os prazos, forma de inscrição, métodos de avaliação e julgamento das práticas e a premiação, dentre outras disposições, e deve ser atentamente observado pelos participantes. As inscrições devem ser realizadas pelo e-mail premioconciliar@cnj.jus.br.

A premiação faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que, na Bahia, acontece de 5 a 14 de novembro. As inscrições para participar da SNC seguem até 28 de setembro e podem ser feitas pela internet ou pessoalmente, no cartório da unidade onde o processo está lotado.

Texto: Ascom