Faltam menos de 15 dias para o encerramento do prazo para o envio de sugestões de aprimoramento do Manual de Práticas e Rotinas Cartorárias Cíveis do Primeiro Grau de Jurisdição de acordo com o Novo Código de Processo Civil (CPC).

O documento aborda, desde a distribuição da petição inicial até a sentença, passando pelas várias fases e ritos, tudo de acordo com os novos procedimentos estabelecidos pelo CPC que entrou em vigor no dia 18 de março deste ano.

Sua sugestão é fundamental para o aprimoramento do trabalho desenvolvido pela Diretoria de 1o. Grau, com a colaboração da Assessoria Especial da Presidência II e das corregedorias Geral e das Comarcas do Interior.

Agora, é a fase de receber as sugestões de aprimoramento pelo e-mail diretoria1grau@tjba.jus.br. A mensagem deve ser identificada no assunto como “Sugestão Manual”.

Com linguagem clara e primando pelo didatismo, o manual tem como objetivo regulamentar a forma de atuação das secretarias das varas de 1º Grau, de acordo com o que estabelece o novo código.

O próximo passo será o encaminhamento do documento para os demais órgãos técnicos, a fim de ser validado. Em seguida, todo o conteúdo estará disponível no site do Tribunal de Justiça.

O manual traz, além de tabelas de prazos, procedimentos e artigos, um fluxograma de procedimentos processuais e minutas de atos ordinatórios.

Um capítulo com a disposição de cada fase processual e seus respectivos atos ordinatórios, que devem ser praticados pelo escrivão, diretor de secretaria ou servidor, é uma das inovações da publicação.

Clique aqui e acesse o conteúdo do manual.

“Primamos por uma gestão colaborativa e nossa intenção é possibilitar a participação de todos. O material reforça a política de priorização do 1º Grau, com foco na melhoria da prática da prestação jurisdicional, conforme orientação da Presidência”, ressalta o diretor de 1º Grau, Cícero Moura.

Finalizado o prazo para envio das propostas, uma comissão mista, formada por juízes e servidores, com membros indicados pelas Corregedorias e Presidência, avaliará as propostas recebidas, para validação e formatação final.

Texto: Ascom TJBA