“Não fosse o Tribunal de Justiça da Bahia, não chegaríamos a esta conquista que alcançamos hoje”. A frase é do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça, juiz Luciano Losekan, que participou, na manhã desta quinta-feira (1º/9), na sede do Ministério Público, da assinatura do Termo de Cooperação Técnica para implantação do “Programa de Assistência às Pessoas com Transtornos Mentais” na Bahia.

Também firmaram o termo a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto;  o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva; a defensora-pública geral  Maria Célia Padilha, representantes das secretarias estaduais de Administração, da Saúde, da Administração Penitenciária e Ressocialização e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, além do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia.

Com o programa, será implementado na Bahia a Rede de Atendimento Multidisciplinar de trabalho para que sejam aprimorados os meios necessários à execução das medidas de segurança, de forma a atender os objetivos da política antimanicomial. 

A rede, que irá auxiliar os juízes em processos que envolvam casos de insanidade, terá psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito. O juiz Luciano Losekan lembrou que a rede começou a ser criada há um ano e meio, com reuniões de todas as instituições envolvidas. De acordo com o magistrado, não há problemas jurídicos no que se refere ao tratamento do paciente com transtorno mental. O desafio é outro. “O que devemos nos preocupar é com o destino desse paciente, quem vai recebê-lo, quais são as políticas públicas que serão implantadas”, explicou.

Segurança – Ainda pela manhã, foi firmado outro termo de cooperação, desta vez com a participação da ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, para a inclusão do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia (Cisp/BA)  no “Programa Justiça Plena”, do Conselho Nacional de Justiça, que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social.

O juiz Moacyr Pitta Lima Filho, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, representante do Tribunal de Justiça no comitê, também participou do evento.

Texto: Flávio Novaes
Fotos: Nei Pinto