Um espaço destinado à conciliação e à mediação de processos tributários, com a participação dos poderes Executivo e Judiciário. Um termo de cooperação técnica, firmado na tarde desta terça-feira (4/10), marcou oficialmente a parceria entre o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, e a Procuradoria Geral do Estado, para promover audiências no Centro Judiciário de Solução de Conflitos Tributários.

De acordo com o termo, a atuação conjunta vai tentar acordos com o objetivo de concluir processos de cobrança de débitos, como o do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Centro Judiciário, criado pelo Tribunal de Justiça, é uma iniciativa pioneira no país. A unidade, situada no 25º andar do edifício Suarez Trade, na avenida Tancredo Neves, está em funcionamento desde o dia 30 de maio passado, quando foi realizada a primeira audiência de negociação de dívidas referentes ao município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. O objetivo é acelerar a recuperação do crédito fiscal, seja municipal ou estadual, e desafogar a pauta de processos.

“A ousadia está na quantidade de audiências realizadas por dia, cerca de trezentas”, afirmou a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, sobre os números alcançados na fase inicial do projeto, encerrado no último dia 15. “Com a conciliação, o processo estará encerrado, não mais sujeito a recursos”, concluiu, durante a solenidade de assinatura.

Na etapa com processos de Lauro de Freitas, foram realizadas mais de 20 mil audiências, com feitos relativos à cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).

“Esse esforço de arrecadação e recuperação é sempre bem-vindo, pois todo o crédito sempre será revertido à população”, destacou o governador Jaques Wagner.

“Todo esse esforço vai aumentar a receita corrente líquida do Estado. Creio que estamos diante de um case nacional”, complementou o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

Ainda durante a solenidade, que contou também com a presença de procuradores e técnicos do Estado, o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, ressaltou que a iniciativa do Tribunal de Justiça acompanha uma tendência nacional, que busca soluções alternativas diante do “modelo atual travado” para a execução fiscal. “A Bahia dá um passo à frente com essas medidas”, concluiu.

Texto: Flávio Novaes / Fotos: Fábio di Castro e Nei Pinto