Um novo sistema de busca jurisprudencial, que permite a consulta de todos os acórdãos produzidos pelos desembargadores, a partir do momento de registro da assinatura eletrônica, já está em funcionamento pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), juntamente com a Comissão Permanente de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca do TJBA.

Segundo o desembargador Moacyr Montenegro Souto, presidente da comissão, o sistema de acesso às jurisprudências já remete aos precedentes obrigatórios, em consonância com o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março deste ano.

O magistrado lembrou que a Comissão de Jurisprudência, atenta às alterações que estavam por vir, com o advento do código, antecipou os trabalhou com a Setim para a criação do novo programa.

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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto