O Tribunal de Justiça da Bahia reuniu-se em sessão plenária extraordinária, nesta quarta-feira (16), para discutir a adequação do seu Regimento Interno ao novo Código de Processo Civil que entra em vigor na próxima sexta-feira (18).

Dez propostas, elaboradas pela Comissão, especialmente criada para realização de estudos destinados a adequar o regimento interno do tribunal de justiça ao novo CPC, foram analisadas pelos desembargadores.

Criada em dezembro do ano passado, a comissão está formada pelos desembargadores Jatahy Júnior, José Edivaldo Rocha Rotondano, Pedro Augusto Costa Guerra, João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Ivone Bessa Ramos e Ilona Márcia Reis.

A sessão contou com as presenças do juiz e professor Pablo Stolze e do advogado e professor Fredie Didier Júnior – membro da comissão da Câmara dos Deputados que revisou o projeto do novo código.

Os professores, que também integram a comissão do TJBA na condição de ‘participantes colaborativos’, fizeram exposição sobre o tema.

“Com essas propostas de resolução, o Tribunal de Justiça da Bahia tem uma oportunidade única, a de se posicionar, não apenas com a vanguarda do processo civil brasileiro, mas, sobretudo, na vanguarda do poder Judiciário brasileiro”, destacou o desembargador Edivaldo Rotandano, na abertura dos trabalhos.

Segundo o juiz Pablo Stolze, o Tribunal da Bahia se posiciona à frente dos demais, “neste passo, dado a partir do novo Código de Processo Civil”, especificamente quanto aos incidentes fundamentais, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC).

Entre as resoluções aprovadas pelo Tribunal Pleno, há duas que dão um melhor regramento regimental à IRDR à IAC, duas novidades do Código de Processo Civil. “Não há nada parecido nos regimentos internos do país, já divulgados, que se limitaram a reproduzir o que está no Código, enquanto a Bahia vai muito além”, disse o professor Fredie Didier Júnior

“Para mim, é uma honra apresentar, juntamente com os senhores, uma proposta de resolução que possa tornar o regimento interno do nosso tribunal uma referência nacional”, comentou Fred Didier, acrescentando: “Gostaria muito que o Tribunal de Justiça da Bahia aparecesse nas mídias jurídicas como um modelo de regulamento das novidades do código”.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto