Foi criada, nesta sexta-feira (4/10), a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Simões Filho. O provimento da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que cria e regulamenta a nova central foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (4/10). 

A Central de Mandados vai receber, distribuir, cumprir e devolver os mandados emitidos pelos cartórios, observando sempre os prazos especificados. Além disso, o órgão, que deverá estar funcionando plenamente em até trinta dias, também vai acompanhar as atividades dos Oficiais de Justiça e fiscalizar o cumprimento dos mandados, elaborando relatórios mensais de produtividade e de ocorrências, dentre outros.

O objetivo da criação do órgão é promover uma melhor prestação jurisdicional com a reestruturação dos processos internos e da distribuição dos mandados judiciais. Todos os Oficiais de Justiça Avaliadores, com exceção daqueles vinculados aos Juizados Especiais, passarão a ser lotados em um único setor, a Central, permitindo celeridade e eficiência no cumprimento das ordens judiciais.

Clique aqui para visualizar o provimento da Corregedoria das Comarcas do Interior

Texto: Lucas Dantas – Agência TJBA de Notícias