O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) criou uma iniciativa para auxiliar as comarcas que não possuem juiz titular ou juiz substituto: o Grupo de Sentenças. Instituído através da Resolução nº 55/2012, o Grupo de Sentenças é uma força-tarefa que reunirá juízes de Direito para prolatar sentenças de processos de juízos não providos por magistrados.

Buscando aperfeiçoar a prestação jurisdicional, o TJBA tem adotado estratégias para sanar o déficit atual de magistrados em exercício nas comarcas baianas. Desta forma, a criação do Grupo de Sentenças, bem como a realização de concurso público para juízes substitutos e de processo seletivo para a contratação de conciliadores e juízes leigos, consagra-se como mais uma iniciativa para dar celeridade aos julgamentos em todas as instâncias e implementar o atendimento às demandas da população em todo o Estado.

Vinculado diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, o grupo será coordenado por um representante da Presidência, um da 2ª Vice-Presidência, um integrante da Corregedoria-Geral da Justiça e um integrante da Corregedoria das Comarcas do Interior.

Participação
As sentenças proferidas pelos magistrados integrantes do grupo serão computadas para fins de avaliação da produtividade do magistrado. Além disso, a atuação dos juízes na força-tarefa também serão considerada como participação efetiva em iniciativas institucionais.

Os magistrados que desejem participar do Grupo de Sentenças deverão preencher o requerimento de inscrição e enviá-lo para o e-mail aepmagistrados@tjba.jus.br, ou para o fax (71) 3372-5063. 

As inscrições estarão abertas até às 18 horas do dia 10 de dezembro de 2012. 

Mais informações podem ser fornecidas pela Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados, por meio do telefone (71) 3372-5067 / 5152. 

A inscrição servirá como declaração de aceitação das normas de funcionamento do grupo. 

Clique aqui para acessar a Resolução nº 55 do TJBA.

Clique aqui para baixar o requerimento de inscrição.

Texto: Ascom