Das cinco metas nacionais estabelecidas Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, para o ano de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) cumpriu, integralmente, três dessas metas. Outras duas foram cumpridas em cerca de 70%.

A Meta 1, que estabeleceu o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012, foi cumprida em 67% do total. Nos Juizados Especiais foram julgados 90% dos processos, nas Turmas Recursais 85%, no 1° Grau 53,50% das metas foram cumpridas e no 2° Grau 38% da meta foi alcançada.

A Meta 2, que teve como objetivo julgar, até 31/12/2012, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2007 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual, obteve um resultado de 68,57% do objetivo.

As Metas 3 (disponibilizar para consulta pública na internet, andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de Justiça), 4 (constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação) e 5 (implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento) foram cumpridas na totalidade.

As Metas Nacionais do Judiciário foram aprovadas pelos presidentes de todos os tribunais do país e pelos conselheiros do CNJ durante o V Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2011, em Porto Alegre (RS).

Texto: Ascom