O Tribunal de Justiça da Bahia é um das 15 cortes estaduais que já implantaram varas cíveis na capital com competência para o processamento e julgamento de conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem.

A relação de tribunais que cumpriram da Meta 2 foi divulgada nesta quarta-feira (15) pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Para a corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, é imprescindível a instalação das Varas de Arbitragem em função do avanço da adoção da lei no país e também porque a especialização dos magistrados fará com que os processos tramitem de forma mais célere.

“Fico feliz em ver o esforço dos tribunais para cumprir a Meta em 2015. É dever do Poder Judiciário ser partícipe e incentivador dessa forma alternativa de resolução de conflitos, que cada vez mais avança no Brasil, lidando com matérias mais complexas, o que enseja a maior especialização dos magistrados”, avaliou a ministra.

A Meta 2 também prevê que as unidades podem até mesmo tornar-se juízos especializados, caso seja esta medida considerada estratégica por cada tribunal.

Além da Bahia, os quinze tribunais já têm varas especializado varas cíveis em juízos em arbitragem são: Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Texto: Ascom TJBA, com informações da Corregedoria Nacional da Justiça.