O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), cumprindo a Resolução nº 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou lista nominal de remuneração dos servidores e magistrados em seu portal. Na lista constam as remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores a qualquer título, colaboradores e colaboradores eventuais ou deles descontadas, com identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta os seus serviços, segundo determinação do órgão, com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

A publicação e divulgação de tal lista é mais uma das iniciativas do TJBA que tem como objetivo promover a transparência no Poder Judiciário baiano. Antes da Lei de Acesso à Informação, o Tribunal, mediante orientação CNJ, já  disponibilizava em seu portal os dados sobre orçamento, contratações, salários dos servidores e magistrados, licitações e demais informações institucionais.

Serviço de Informações ao Cidadão
O TJBA também disponibiliza para a sociedade o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Na página do SIC, além de conhecer o acervo com as principais informações sobre produtividade, gastos, programas, projetos e estrutura organizacional do Tribunal, o cidadão pode solicitar informações específicas sobre qualquer servidor ou serviço do Judiciário, contanto que não se trate de informações sigilosas – dados médicos, endereços e telefones privados – preenchendo o formulário disponível na página inicial do SIC.

As solicitações serão atendidas diretamente pelo Núcleo de Informações ao Cidadão do Tribunal. É imprescindível informar o nome, CPF, e-mail e telefone para formalizar a solicitação.

Para acessar o SIC, clique aqui.

Para acessar a lista nominal com as remunerações dos servidores e magistrados, clique aqui