O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Diretoria de 1º Grau, tem mantido o diálogo constante com a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia. A intenção é conhecer os problemas enfrentados para a prestação jurisdicional e auxiliar na busca de soluções.

Os encontros realizados já geraram, inclusive, a publicação do Decreto Judiciário nº 677/2016, no dia 9 de agosto. O decreto dispõe sobre o tratamento de intercorrências no processo eletrônico dos sistemas SAJ, PJe e Projudi, reconhecendo situações de indisponibilidade dos sistemas e as possibilidades de prorrogação no prazo para o advogado.

Nesta quinta-feira (18), o diretor de 1º Grau, Cícero Moura, e o diretor adjunto da Diretoria de 1º Grau, João Felipe Menezes, receberam, na sede do TJBA, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, e o diretor de subseção, Marcos Araújo.

Encontros
Na oportunidade, foram abordados os encaminhamentos realizados das demandas já solicitadas pelos representantes da OAB. Os temas que estão em pauta tratam de questões como o cálculo do tributo nos inventários judiciais; horário de suspensão do expediente durante o processo de digitalização das varas; atendimento de magistrados a advogados nas unidades judiciais; horário das audiências; pagamento de alvarás judiciais pelo Banco do Brasil; entre outros.

“Estamos muito felizes com esse novo tempo que o Tribunal de Justiça da Bahia está apontando. É muito importante mantermos esse canal aberto de diálogo”, afirmou o conselheiro da OAB, Adriano Batista.

O diretor de 1º Grau, Cícero Moura também ressaltou a importância desses encontros. “Isso faz com que nós saibamos a origem dos problemas que os advogados enfrentam e possamos encontrar uma forma de solucioná-los e melhorar a prestação jurisdicional”, disse.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto