O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ) assinaram, nesta quinta-feira (3/10), convênio para atuação conjunta na digitalização do acervo de processos de Execução Fiscal no Estado.

O termo foi assinado pelo presidente do TJBA, desembargador Mário Alberto Hirs, pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório e pelo procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz.

O convênio garante o investimento de R$ 1 milhão por parte do Estado e a cooperação técnica do Judiciário para a digitalização de 37 mil processos das varas de Fazenda Pública no prazo de um ano, já partir do mês de outubro. A execução do serviço prevê a classificação, digitalização e a indexação de todo o acervo de Execução Fiscal Não Eletrônica, bem como o armazenamento desses processos no Servidor do Tribunal de Justiça e a disponibilização para consulta no portal e-SAJ do TJBA.

O cronograma prevê a digitalização de cerca de três mil processos por mês, permitindo assim o melhor acompanhamento das ações e mais agilidade no trâmite processual.

O custo do investimento é relativamente baixo, considerando o benefício que vai proporcionar. “Com a digitalização dos processos aumenta e muito a agilidade na conclusão dos feitos”, declarou o presidente do TJBA, desembargador Mário Alberto Hirs.

O presidente do TJBA lembrou ainda a importância da parceria para a eliminação do papel nos cartórios judiciais, o que garante um ganho de espaço físico nos cartórios e maior segurança na tramitação dos processos por conta da redução de riscos de extravio e perda.

A digitalização desses processos vai garantir ainda a melhoria da arrecadação e a recuperação da dívida ativa tributária do Estado. “O processo judicial mais célere torna o sistema de arrecadação mais efetivo”, enfatizou o secretário Manoel Vitório.

Além dessa novidade, o TJBA está implantando duas novas Varas de Fazenda Pública, totalmente digitalizadas, já na próxima semana. “Tenho certeza que posso contar com a colaboração dos juízes da área tributária de Fazenda Pública na agilização de todos esses feitos”, ressaltou o presidente.

Texto: Agência TJBA de Notícias / Foto: Nei Pinto