A pequena Vitória*, de seis anos, vai passar um natal especial. Ela acaba de ser adotada por um casal de italianos e o embarque para a nova vida depende apenas da tradução da documentação que será entregue ao consulado da Itália.  

A garota, agora sorridente e tranqüila, viveu em situação de risco juntos aos pais biológicos até ser acolhida pela instituição Sementes do Amanhã, por determinação da Vara da Infância e Juventude de Salvador, que também destituiu o poder familiar e disponibilizou a menina para adoção. 

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJA) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) deu início ao processo de adoção de Vitória no mês de novembro de 2012. Foram cerca de 45 dias até a emissão da sentença de adoção, tempo em que o casal solicitante foi avaliado e os três iniciaram uma convivência.

Documentação regularizada, a nova família agora aguarda com expectativa a papelada exigida pelo governo italiano para poder viajar e também para que Vitória tenha todos os direitos legais como filha de Simona Gullini e Daniele Nardi.

“Acreditamos que iniciamos, aqui no Brasil, a semente para uma família feliz e também com problemas, como qualquer outra”, disse a mãe adotiva, cheia de expectativas e planos para a filha.

*O nome Vitória é fictício e as fotos foram autorizadas pelo casal.  

Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA
O ano de 2012 foi de excelentes resultados para a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Apenas este ano, a comissão realizou 15 atendimentos técnicos no Programa PAI – Preparação para Adoção Internacional, visitou sete instituições de acolhimento de crianças e adolescentes e formalizou a adoção internacional de 16 crianças. Destas crianças que foram adotadas, sete tinham mais de cinco anos, constituindo adoção tardia, e dez faziam parte de grupos de irmãos.

A agilidade na realização de adoções internacionais se deu em grande parte graças à nova dinâmica implantada na Ceja. Com sessões deliberativas realizadas mensalmente nesta gestão, a Ceja conseguiu dar celeridade às habilitações, indicação de crianças  e resolução de problemas relativos à adoções internacionais.

Além disso, a comissão também lançou o formulário de inscrição eletrônica para habilitação a adoção em português, inglês e italiano, um guia turístico para famílias em convivência, além de participado de oito eventos nacionais sobre infância, juventude e adoção, dos quais se destacam o Seminário Dia Nacional da Adoção e a Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras.

Integram a Comissão Estadual Judiciária de Adoção a juíza corregedora Patrícia Cerqueira, a qual preside a comissão, os juízes Maurício Albagli Oliveira, Pilar Célia Tobio de Claro, Rosa Ferreira Castro, a promotora Jaqueline Duarte, assistente social Aionah Oliveira, e a psicóloga Patrícia Karla Xavier.

“Essas crianças possuem o direito de uma convivência familiar. Enquanto não conseguimos os pais adotivos deixamos de garantir esse direito, que é assegurado na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou a presidente da Ceja, Patrícia Cerqueira.

Coordenadoria da Infância e da Juventude – CIJ
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJBA também teve um ano bastante proveitoso. Além de organizar projetos e eventos como o 1º Seminário sobre Adoção, que contou com a presença da cantora Vanessa da Mata e do empresário Paulo Borges relatando suas experiências – transformadoras – de adoção, O CIJ também produziu outros eventos como o Fórum Educar em Direitos Humanos, o Laços de Afeto, o Programa Dia Feliz e o Debate Virtual “Inovações, Avanços e Desafios dos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, além das audiências concentradas.

As audiências concentradas têm como objetivo verificar a situação social e processual de crianças e adolescentes acolhidas em instituições em todo o estado da Bahia, além de agilizar os processos de adoção e possibilitar uma visão mais clara da situação desses jovens cidadãos. 

Em 2012, houve um crescimento significativo no número de municípios que participam do mutirão, totalizando 26 comarcas. Na capital baiana o segundo período de audiências foi realizado entre 21 de novembro e 13 de dezembro avaliando um total de 10 instituições.

PORTAL – Este ano, a CIJ também lançou o portal da Infância e Juventude. Disponível em cinco idiomas (Português, Inglês, Francês, Alemão e Italiano), no portal é possível tirar dúvidas sobre os procedimentos e as legislações que regulamentam as adoções nacionais e internacionais, além de conhecer o Disque Denúncia e a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, acessar o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e conferir as notícias mais recentes sobre a área de Infância e Juventude.

A nova página também disponibiliza um vasto banco de sentenças para magistrados e informações sobre a CIJ, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), as varas da Infância e da Juventude e sobre as varas Especializadas Criminais da Infância e da Juventude de Salvador.

Compõem a CIJ o desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, coordenador-geral da Infância e da Juventude do TJBA, o juiz Nelson Santana do Amaral, representante da Infância e da Juventude do TJBA na capital baiana, e o juiz Marcos Antônio Santos Bandeira, representante da Infância e da Juventude do TJBA nas Comarcas do Interior, além de assistentes sociais e servidores.

Texto: Ascom / Fotos: Nei Pinto