A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia encaminhou à Secretaria de Administração do Estado a solicitação para a aquisição de 60 veículos, por meio de licitação.

O pedido atende ao disposto no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Tribunal para que seja possível utilizar atas de registro de preços promovidas pelo Poder Executivo.

É mais uma medida para diminuir gastos no Poder Judiciário. Atualmente, com o aluguel de 49 veículos tipo Fluence, da marca Renault, o Tribunal desembolsa R$ 2,1 milhões por ano.

Com a compra de 60 veículos, a economia projetada é de aproximadamente R$ 1,5 milhão por ano, considerando as garantias oferecidas pelas montadoras.

A solicitação também obedece ao que prevê a Resolução nº 83, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que trata sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Devido às medidas de contenção de despesas do Tribunal de Justiça da Bahia, os veículos destinados ao 1º Grau, conforme recomendação da 187ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça, realizada no dia 24 de abril de 2014, serão adquiridos a partir da economia gerada com a suspensão do aluguel dos automóveis.