A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia publicou, na edição desta sexta-feira (13) do Diário da Justiça Eletrônico, o Termo do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), com a participação da Polícia Civil.

O termo estabelece a cooperação técnica e administrativa entre o TJBA e a SSP-BA, a fim de promover a digitalização e o lançamento dos termos circunstanciados e documentos correlatos no Sistema Projudi, sem ônus para o Tribunal. O projeto piloto terá início no município de Lauro de Freitas, na 23ª Delegacia Territorial.

A vigência do termo de cooperação é de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, a critério das instituições, se demonstrado interesse público para isso. Assinaram o documento, juntamente com o presidente do TJBA, o secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, e o delegado geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho.

Clique aqui e veja o Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2015.

Texto: Ascom TJBA