O Núcleo de Prisão em Flagrante, criado em setembro de 2013 pelo Tribunal de Justiça da Bahia, ganhou o reforço do projeto Audiência de Custódia, implantando oficialmente no estado, nesta sexta-feira (28), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski.

O presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, e o governador Rui Costa assinaram o termo de adesão ao termo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) para a implantação das audiências.

Também participaram da solenidade desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo; o procurador Geral de Justiça, Márcio Fahel; e o defensor Público Geral, Clériston Macedo, dentre outras autoridades.

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A Bahia é o 16º estado a aderir ao projeto lançado pelo CNJ em fevereiro passado.

O objetivo é tornar mais rápidas e humanizadas as decisões nos casos de prisões em flagrante, nas quais o acusado, em até 24 horas, seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

A Bahia, desde 9 de setembro de 2013, com o Núcleo de Prisão em Flagrante, um projeto pioneiro no Brasil, já decide de forma eficaz essas questões, com a participação de juízes, defensores públicos e promotores de Justiça que, em um mesmo local, trabalham para atuar especificamente nestas prisões.

Cultura – “Precisamos combater o automatismo de prender as pessoas”, disse o ministro, que também criticou a “cultura do encarceramento do país”, durante discurso realizado no Tribunal Pleno, logo depois de haver recebido, das mãos do presidente Eserval Rocha, a Medalha Mérito da Magistratura da Bahia

“Temos que parabenizar os magistrados da Bahia que, pioneiramente, inauguraram esse projeto”, lembrou, ressaltando que é um passo importante para que o “Brasil seja reconhecido por respeitar seus compromissos internacionais”, ao citar pactos sobre direitos humanos.

O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que o Poder Judiciário “vem desempenhando papel importante no País, de forma anônima, cumprindo com seu dever, sem alarde”.

“Trata-se do reconhecimento de uma experiência vitoriosa, o nosso Núcleo de Prisão em Flagrante, criado em 2013 pelo Tribunal de Justiça da Bahia e desenvolvido com êxito ao longo desses dois anos que se completam no próximo 9 de setembro”, disse o presidente Eserval Rocha.

O desembargador lembrou do tratamento mais humanizado de pessoas custodiadas, ao retirá-las de dias e dias das celas, sem que houvesse uma decisão judicial para tanto.

“Abraçamos a Audiência de Custódia, que vem somar com os nossos esforços, tonando ainda mais eficaz a nossa iniciativa e com perspectivas de lançá-la, em breve, para o interior do estado”, anunciou.

Arma – Em seguida, foi realizada a primeira audiência de custódia no estado, em solenidade simbólica, no auditório do tribunal.

Flagrado pela polícia com uma arma de calibre 32, sem o porte necessário, Jair Pereira dos Santos foi preso e encaminhado à delegacia para a lavratura do auto de prisão.

De acordo com o que prevê a lei, 24 horas depois ele estava à frente do juiz para participar da audiência na qual seria decidido se haveria necessidade ou não de continuar custodiado, preso.

Ouvido pelo juiz Antonio Faiçal, coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante, e que presidiu a audiência, o preso teve a liberdade provisória concedida, após o Ministério Público e a Defensoria Pública se pronunciarem sobre a questão. Jair Pereira dos Santos tem residência fixa e não possui antecedentes criminais, dentre outros requisitos considerados pelo magistrado.