Membros da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), integrantes dos setores de RH e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) se reuniram nesta segunda-feira (19/8), na sede do TJBA. Durante o encontro esteve na pauta o programa de avaliação de desempenho por merecimento e titulação dos servidores do Poder Judiciário baiano.

O sistema eletrônico para as avaliações vem sendo aprimorado de forma a atender as especificidades das funções, considerando, sobretudo, a garantia dos direitos adquiridos pelos servidores. À CPA coube a produção e publicação de atos que definam orientações aos servidores, no sentido de instruir quanto aos procedimentos que garantam as progressões previstas de acordo com a Resolução n° 1/2013.

A CPA foi instituída através do Decreto Judiciário nº 237, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 5 de abril deste ano, e é composta pelo juiz assessor da Presidência do TJBA, Cláudio Cesare, presidente da comissão, e por representantes da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), Diretoria de Recursos Humanos (DRH), e dos sindicatos dos Servidores (Sinpojud) e dos Servidores dos Serviços Auxiliares (Sintaj) do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Resolução nº 1
A Lei Estadual nº 11.170/2008, que dispõe sobre a progressão funcional dos servidores no âmbito do Poder Judiciário baiano pelos critérios de merecimento e antiguidade, foi regulamentada pelo TJBA em fevereiro deste ano através da Resolução nº 1.

Clique aqui e veja a Resolução nº 01.

Texto: Laís Nascimento – Agência TJBA de Notícias