A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou hoje (21), a primeira unidade fazendária do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc), no Subsolo do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

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“Este Cejusc representa um enorme avanço do Judiciário baiano, visto que a sua instalação representará um importante passo para a redução do acervo processual atualmente existente nas Varas de Execução Fiscal, situação proveniente da grande quantidade de ações demandadas ao judiciário. A nova unidade vai permitir uma prestação jurisdicional mais célere que resultará no aumento da arrecadação pelos Poderes Públicos”, disse a presidente.

A implantação do centro atende a Meta Nacional n° 05 de 2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, no âmbito da Justiça Estadual, política de desjudicialização e do enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal até dia 31/12/2017. Vale ressaltar que a abertura da unidade fazendária já estava prevista no Planejamento Estratégico de 2015-2020 do Tribunal de Justiça da Bahia, que prevê, dentre outras ações, soluções alternativas de conflitos com o objetivo de incentivar a conciliação e outras formas de alternativas de resolução de conflitos.

Para além deste novo centro judiciário, o TJBA está acrescentando as suas ferramentas com a utilização do Sistema de Conciliação Digital da Divida Ativa, que foi desenvolvido pela COSIS/SETIM, em parceria com a Assessoria Especial da Presidência II, com o objetivo de potencializar a composição entre contribuinte e as Fazendas Públicas,Estadual e Municipais, do Estado da Bahia.

Neste caso, o ente credor promove o cadastro da dívida ativa no sistema da Conciliação Digital da Dívida Ativa – CDDA, com a indicação de informações básicas, tais como: valor principal, valor proposto, data do débito fiscal, nome completo do contribuinte, CPF/CNPJ do contribuinte, endereço e e-mail.

Após ter o cadastro efetivado, o sistema envia proposta de acordo para o contribuinte, via e-mail. Não obtendo êxito,uma correspondência física é enviada para o contribuinte, indicando todos os valores e as medidas a serem adotadas. O contribuinte, assim, poderá ter acesso ao sistema e a impressão do boleto de pagamento de forma muito simples.

O Cejusc Fazendário será coordenado pelo juiz Eduardo Carlos Carvalho, que irá acumular essa função com as atividades da 10° Vara da Fazenda Pública, unidade na qual é juiz titular.

A cerimônia contou com as presenças dos desembargadores Osvaldo de Almeida Bomfim, Corregedor Geral, e Aracy Lima Borges; da assessora especial da presidência, juíza Marielza Brandão; do secretários da Fazenda do estado e município, respectivamente Manuel Vitório e Paulo Souto; da Procuradora-chefe do município, Luciana Rodrigues; do procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, além dos juízes Jonny Maikel, Marielza Mauês, Rita Ramos, Martha Moraes, Ricardo D´ávila, André Gomma de Azevedo, Jerônimo Ouais, Érico Bastos e Eldsamir Mascarenhas.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto