O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) instalou sua Central de Materialização na última quarta-feira (23/10). Coordenada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do TJBA, a central atende à Resolução nº 20, de 2013, que regulamenta o processo judicial digital no âmbito de 1º e 2º graus de jurisdição, exceto para as unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais.

De acordo com a resolução, a tramitação de um recurso no TJBA referente a um processo eletrônico de 1º grau ou ações incidentais será eletrônica desde que distribuído para uma Câmara na qual o processo eletrônico tenha sido implantado. Caso contrário, o processo judicial eletrônico deverá ser materializado após a distribuição, para tramitação em meio físico.

Deste modo, a Central de Materialização gera autos físicos de processos das unidades do 1º grau que tiveram recurso apresentado, remetendo-os ao Serviço de Comunicações Gerais (Secomge) do Tribunal posteriormente para distribuição. Esse processo de materialização só será realizado até a implantação total do processo eletrônico no 2º grau, prevista para janeiro de 2014.

Para solicitar a materialização de um processo eletrônico, basta enviar o número da ação para o e-mail infosaj@tjba.jus.br. Na hora de baixar e/ou arquivar os autos na unidade de origem, apenas as peças processuais juntadas após a materialização são enviadas. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pela Setim através do telefone (71) 3372-7626.

Texto: Lucas Dantas – Agência TJBA de Notícias