Será instalada nesta terça-feira (1º de março), às 10h, pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, no Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana.

A lei 13.375/15, que cria a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, foi sancionada pelo governador Rui Costa em setembro de 2015.

A nova unidade judicial surgiu a partir do trabalho desenvolvido por órgãos públicos no Programa Pacto pela Vida. O objetivo é dar mais celeridade aos julgamentos, por juízes especializados, dos crimes promovidos por grupos de organizações criminosas.

A vara vai funcionar na capital, com competência para processar e julgar crimes cometidos em todo o estado. A vara vai funcionar com apoio do serviço de Inteligência da Polícia.

A Lei Federal 12.850/2013 prevê punição para “associação de quatro ou mais pessoas caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem mediante prática de infrações cujas penas sejam superiores a quatro anos”.

A nova vara vai tratar também de “infrações penais previstas em convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro” e “das organizações terroristas internacionais”.

Clique aqui e veja a Lei nº 13.375/15, que cria a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.

Texto e Foto: Ascom TJBA