Os desembargadores Nilson Soares Castelo Branco, Cynthia Maria Pina Resende, José Edivaldo Rocha Rotondano, Pedro Augusto Costa Guerra, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e Ilona Márcia Reis irão compor a comissão que irá realizar estudos para adequar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça ao Novo Código de Processo Civil.

O decreto judiciário que instituiu a comissão foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário da Justiça Eletrônico.;

Os trabalhos terão a participação do professor Fredie Didier Júnior e do juiz Pablo Stolze. Ao final das atividades, a comissão vai apresentar a proposta de Emenda Regimental à Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno.

Clique aqui e leia o Decreto Judiciário nº 1221/2015.

Texto: Ascom TJBA