O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, institui os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal nas comarcas de Santa Cruz Cabrália, Morro do Chapéu, João Dourado, Itarantim, Canarana, Amélia Rodrigues, Itacaré, Cipó, Capim Grosso e Tucano.

Conforme decretos judiciários publicados na edição desta segunda-feira (3) no Diário da Justiça Eletrônico, as novas unidades serão anexadas às varas Cível e Criminal e os feitos tramitarão, separadamente, e com tarja de identificação, sob responsabilidade do juiz de Direito de cada comarca.

Os juízes leigos e conciliadores já designados, ou que serão designados, vão atuar nos Juizados Adjuntos, que ainda utilizarão os servidores do quadro das respectivas serventias, e funcionarão nos cartórios cíveis e criminais a que forem anexados.

O desembargador Eserval Rocha levou em consideração decisão do Conselho Superior dos Juizados Especiais, que aprovou e sugeriu ao Tribunal de Justiça, como meta de gestão para 2015, a instalação de juizados adjuntos nas comarcas onde a demanda não justifica a instalação de juizado autônomo (vara).