O Tribunal de Justiça da Bahia participou do Dia de Prática Jurídica e Responsabilidade Social, promovido pelo Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) no Parque São Cristóvão, em Salvador.

A ação, que aconteceu na escola municipal João Fernandes da Cunha no sábado (22), prestou atendimento gratuito para a comunidade com palestras e orientações judiciais, contando com a parceria do TJBA.

A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do tribunal, palestrou sobre Violência Doméstica e os 10 anos da Lei Maria da Penha. A juíza assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Marielza Brandão, falou sobre o Pai Presente – projeto do TJBA que promove o reconhecimento de paternidade, com exame de DNA, se necessário, de forma gratuita.

A AEP II, responsável pelo projeto, montou uma mesa de atendimento para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos à comunidade sobre o Pai Presente. A programação do Dia de Responsabilidade abordou ainda temáticas como crédito consciente e superendividamento, com a juíza de direito da Turma Recursal do Estado da Bahia, Nícia Olga; direitos previstos no Estatuto do Deficiente; o papel da Delegacia da Mulher no combate à Violência Doméstica; paternidade responsável; direitos e deveres da empregada doméstica.

O evento contou também com espaço de orientações sobre violência doméstica e a lei Maria da Penha; estatuto do deficiente; direito do trabalho, de família, cível e do consumidor.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto