As iniciativas promovidas pelo Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia foram destaque da reunião periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, que acontece em Recife.

O objetivo do encontro é tratar da uniformização de procedimentos relacionados ao tema. A juíza Verônica Ramiro, gestora do núcleo do TJBA, participa do evento, que reúne representantes do Judiciário de todo o Brasil.

Nesta quarta-feira (31), todos participam do I Fórum de Precatórios e Requisitórios Judiciais, que também ocorre na sede do Tribunal de Justiça, na capital pernambucana.

“Os encontros periódicos da Câmara Nacional produzem resultados muito relevantes para a gestão dos precatórios nos tribunais do País. Nesses eventos as discussões sobre temas atuais são aprofundadas, resultando em rica troca de experiências”, afirma a juíza. “A busca constante é de aperfeiçoamento de procedimentos. A câmara é fundamental no papel de expedição de Notas Técnicas que auxiliam os gestores no exercício de suas atividades”, completa.

Uma das iniciativas do núcleo do TJBA é a ampliação na forma de apresentação do pedido do benefício da preferência, referente aos débitos de natureza alimentícia com credores com 60 anos ou mais, ou portadores de doença grave. Agora, o credor e o advogado ganharam a opção de fazer a solicitação por e-mail.

Editais têm sido lançados para pagamento a credores do Estado e dos municípios baianos, sempre com acordos após êxito em conciliações que chegam à redução de 40% do valor original.

Responsabilidade – A abertura da reunião coube ao diretor-geral da Escola Judicial do TJPE, desembargador Eurico de Barros, que representou o presidente do tribunal, desembargador Leopoldo Raposo. “A temática dos precatórios requer uma apreciação cuidadosa e dedicada haja vista a responsabilidade dos tribunais. Quero parabenizar a iniciativa necessária, útil e saudável à sociedade”, afirmou o magistrado.

No primeiro dia de reunião, foram realizados debates e votações sobre dois temas: o pagamento de precatórios pelos tribunais integrantes do Comitê Gestor – julgamento da Consulta nº 0005292-39.2013.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxiliar da Presidência do TJPE, juiz Isaías Lins; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 e o novo regime especial – caracteres e impactos na cobrança de parcelas.

Na terça (30), pela manhã, ocorrem debates sobre os impactos da PEC 159 no pagamento de precatórios, com a representante do Tribunal de Justiça do Pará, juíza Silvia Mara Bentes de Souza Costa; e o uso dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios – diretrizes e consequências práticas da PEC 159, com desembargador Luis Paulo Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto