Termina nesta quinta-feira (16), com a presença de representantes da Justiça de todo o País, o III Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O diretor de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, Cícero Moura, que integra a comissão responsável pela criação do Plano de Logística Sustentável do TJBA, participa do encontro.

No evento, que tem coordenação científica do ministro Herman Benjamin, foi assinado termo de cooperação entre o STJ, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para ações conjuntas, como compras sustentáveis e melhorias nos editais de licitação.

O termo prevê também troca de experiências e informações para cumprimento da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 201/2015. A resolução prevê que licitações para aquisição de serviços e produtos pelo Judiciário devem levar em conta os impactos ambientais e que os órgãos deste Poder devem criar unidades ou núcleos de gestão socioambiental.

Ética
O professor de direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul Juarez Freitas proferiu a palestra A Dimensão Ética da Sustentabildiade na Gestão Pública. Ele observou que a sustentabilidade tem cinco dimensões: ambiental, econômica, ética, jurídica ou política e social.

“A consciência ambiental cresce constantemente, os ganhos de escala e as novas tecnologias contemplam a questão econômica. No plano jurídico, a própria Resolução 201 do CNJ e a assinatura deste termo demonstram os avanços. Temos que lembrar que a Constituição Federal de 1988 já previa no artigo 170 a defesa do meio ambiente e no artigo 225, garante como direito um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destacou o palestrante.

A palestra A efetividade da Resolução CNJ 201/2015 e seus Reflexos no Orçamento Público, com o conselheiro do CNJ Noberto Campelo, destacou o papel das compras sustentáveis como um investimento que compensa no médio e longo prazos. “Compras conjuntas, como previstas na resolução, permitem também melhorar as condições de negociação e a gestão de suprimentos”, acrescentou.

Texto: Ascom TJBA com informações do STJ