Formação inicial é fundamental para a atividade judicante dos magistrados que irão atuar em comarcas do interior Estado. Os 98 novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia começaram o Curso de Formação Inicial, ministrado pela Unicorp, a Universidade Corporativa do TJBA, um dia após a posse. O objetivo é proporcionar aos juízes recém-empossados uma formação específica para a atividade judicante, que seja compatível com o perfil atual exigido para o exercício da magistratura.

Com carga horária de 480 horas, o curso é dividido em nove módulos, que abrangem conceitos e a fundamentação da prática judicante (com a construção de decisões e sentenças), compartilhamento de informações institucionais, utilização do sistema corporativo, o conhecimento das políticas públicas do Estado da Bahia, do sistema de Justiça e suas dinâmicas, entre outros temas. No módulo teórico, os magistrados discutirão os temas mais atuais das novas reformas do direito, para atuação em matérias específicas como o Direito Processual Civil.

O módulo prático irá trabalhar o fortalecimento de competências gerencias e estratégicas, tema extremamente importante para os magistrados que assumirão a administração das comarcas. De acordo com a Secretária Geral da Unicorp, Guadalupe Libório, os módulos são integrados e têm o lado teórico sempre fundamentando uma prática. “Durante as 480 horas do curso vamos alinhar linguagens e conceitos em benefício da prática judicante”, comentou Guadalupe ainda destacando que o curso é credenciado pela ENFAM, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, e cumpre a resolução da instituição criada pelo Conselho Nacional de Justiça, que obriga o Juiz a passar por, no mínimo, 480 horas de formação inicial. 

Para a juíza Leandra Leal Lopes, o curso é fundamental para o início das atividades nas comarcas. “Eu sou oriunda da advocacia e do serviço público e esse curso é importante para me dar um novo ponto de vista nesse início da carreira na magistratura”. Já para a também recém empossada Juíza Karla Vitório, o momento é importante porque, além de haver uma interação com os outros juízes que estão iniciando a carreira, eles estão  trabalhando competências relacionadas à gestão. “Um dos pontos mais importantes está relacionado à administração e gestão de pessoas. Estamos nos preparando para a responsabilidade que iremos assumir ao chegar nas comarcas, onde vamos lidar com servidores e a população”, completa.

O curso também dá início ao processo de  vitaliciedade, de acordo com o artigo 95, inciso I da Constituição Federal, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício do cargo. Neste período, o juiz encontra-se em processo de vitaliciamento, quando são avaliados o desempenho jurisdicional, incluindo a idoneidade moral, bem como a adaptação psicológica ao cargo e às funções.

Texto: Agência TJBA de Notícias / Foto: Nei Pinto