O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realizou uma reunião com os juízes das Varas de Substituição da Comarca da Capital nesta quinta-feira (9/5). O encontro foi presidido pelos juízes assessores da Presidência Cláudio Césare e da 2ª Vice-Presidência Mariana Teixeira Lopes, no auditório da sede do Tribunal.

Durante a reunião, os juízes assessores esclareceram dúvidas sobre a Resolução nº 6 do TJBA. Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 29 de abril deste ano, com republicação corretiva em 2 de maio, a resolução dispõe sobre os critérios adotados na designação dos juízes das Varas de Substituição de Salvador, além de regulamentar a atividade destes magistrados.

De acordo com a Lei de Organização Judiciária (LOJ) do Estado da Bahia, de 2007, os juízes de Direito titulares das Varas de Substituição substituem os juízes titulares das Unidades Judiciárias em suas férias, licenças, afastamentos, faltas, impedimentos, suspeição e vacância.

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Texto: Agência TJBA de Notícias