O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) renovou, por mais 24 meses, o convênio de cooperação técnica firmado em 2015 com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) do governo da Bahia.

O acordo dá continuidade à união de esforços entre as partes para fiscalizar e executar as medidas alternativas aplicadas pelos Juizados Especiais Criminais do Estado da Bahia, e busca definir as ações e responsabilidades de cada entidade.

A Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) também integra o convênio, com o papel de regulador do cumprimento das penas e medidas alternativas aplicadas pelo Poder Judiciário.

Além da presidente Maria do Socorro Barreto Santiago e do secretário da Pasta, Nestor Duarte, participaram da cerimônia, realizada na tarde de quarta-feira (10), o juiz Paulo Chenaud, coordenador dos Juizados Especiais e Andréa de Araújo, coordenadora da Ceapa.

Com a manutenção do acordo, as Varas Criminais do Sistema dos Juizados Especiais continuam encaminhando para a Ceapa e demais núcleos cumpridores de medidas alternativas, pessoas que necessitem cumprir suas penas com acompanhamento e fiscalização da execução.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto