As rotinas dos cálculos relacionados ao pagamento de precatórios e empregadas no Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) foram uniformizadas. Os novos procedimentos foram determinados através do Decreto Judiciário nº 699, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (20/8).

Segundo determinado no decreto, os valores dos créditos instrumentalizados em precatórios e requisições de pequeno valor serão atualizados utilizando as rotinas dos cálculos do sistema de informática de gestão de pagamento de precatórios desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Também ficou determinado que as rotinas dos cálculos do referido sistema de informática serão aplicadas inclusive para efeito de correção de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários.

Isso quer dizer que os cálculos agora são realizados de maneira automatizada pelo sistema da Corte catarinense. Após a realização dos cálculos, o sistema também gera, automaticamente, uma planilha com a ordem de pagamento dos precatórios, levando em consideração tanto a ordem cronológica das dívidas quanto a lista preferencial.

O sistema em questão, cujos ganhos se traduzem tanto na rapidez quanto na segurança na realização de cálculos e pagamentos de precatórios, foi cedido ao Tribunal de Justiça da Bahia mediante o Convênio de Cooperação Tecnológica nº 249, disponibilizado no DJE de 10 de janeiro deste ano.

Clique aqui para acessar o Decreto Judiciário nº 699.

Texto: Ascom