Oficiais de Justiça e Agentes de Proteção ao Menor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) já estão utilizando um novo sistema de controle de entrega de mandados judiciais. O procedimento garante mais eficiência na entrega dos mandados e permite a integração dos dados e emissão de relatórios de acompanhamento dos mandados e ofícios. A medida é resultado de estudos que objetivam promover uma melhor prestação de serviços aos jurisdicionados e remunerar com mais justeza a produtividade de servidores do Judiciário baiano.

O novo procedimento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, do dia 16 de agosto, através da Resolução N° 14. Com a nova medida, as diligências realizadas pelos oficiais de justiça e agentes de proteção serão creditadas proporcionalmente, sendo um percentual de 30% do valor pago pela diligência já no ato da distribuição e o restante após a comprovação da entrega do mandado. 

Após o cumprimento do mandado, o oficial deverá anexá-lo, juntamente com a certidão de cumprimento, no sistema de origem (SAJ, SAIPRO e PROJUDI). Os extratos de cumprimento serão disponibilizados via RH Net, na aba ‘Indenização de Transportes’. Desta forma serão garantidos os custos com a realização da diligência e a remuneração proporcional ao cumprimento dos mandados. 

As novas regras valem para as expedições realizadas a partir do dia 1° de outubro.

Os oficiais de Justiça e agentes avaliadores que ainda não possuem senha de acesso para o RH NET e para os sistemas judiciais nos quais trabalham, devem entrar em contato com a SETIM através do telefone 0800 071 8522.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo email duvidas.diligencias@tjba.jus.br ou através do site do TJBA na aba servidor/manuais.

Texto: Agência TJBA de Notícias