A advogada Sammay do Nascimento Pinheiro é a primeira das 103 novas conciliadoras nomeadas para atuar na comarca de Salvador a tomar posse no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

As nomeações constituem uma das realizações da gestão do desembargador Eserval Rocha como presidente do TJBA, com o objetivo de fortalecer o critério de mérito na seleção dos melhores servidores para a corte baiana.

Ao assinar o livro de posse, precisamente às 10h34min, na sala da Secretaria Judiciária (Sejud), a classificada número 55 declarou sua satisfação ao voltar ao ambiente do Tribunal. “Fui conciliadora de juizado especial, por quatro anos”, disse.

Sammay lembrou do período em que atuou no juizado localizado no campus da Faculdade Universo, na avenida Juracy Magalhães, em Salvador. Para a conciliadora, “o conhecimento acumulado no período ajudou muito na prova da seleção pública”.

Acostumada ao trabalho de conciliação, Sammay teve facilidade ao responder às questões referentes às audiências de conciliação e instrução, como está previsto na Lei 9099/1995, que vai completar 20 anos de promulgada no dia 26 de setembro.

A conciliadora e outros nomeados vão passar por treinamento nos dia 16 e 17 de julho. Sammay ainda não sabe onde vai servir, pois a informação somente será divulgada na audiência de designação, realizada logo após a capacitação dos aprovados pela Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp).

Experiente, Sammay considera as questões envolvendo consumidores como as mais desafiadoras para alcançar a conciliação. “O cliente, muitas vezes, fica indignado com algum posicionamento da empresa e às vezes, fica complicado”, disse.

Movimento permanente
A edição do Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17) deu sequência à publicação dos nomeados iniciada na quarta-feira (16). No total, serão contratados 1.251 conciliadores e juízes leigos, com formação de cadastro reserva.

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Das 1.251 vagas, foram 498 para juiz leigo e 753 conciliadores. O exercício das funções de conciliador e juiz leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.

Os aprovados vão prestar serviço ao tribunal e serão remunerados conforme a produtividade. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos, também por mês, pode chegar a R$ 8.558,52.

As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas. A iniciativa de realização do concurso para efetivação de novos conciliadores e juízes leigos antecipa-se à vigência do novo Código de Processo Civil, a partir de 17 de março de 2016.

A proposta do novo código é privilegiar a conciliação. Assim, antes que uma das partes em conflito decida abrir um processo, o conciliador vai tentar uma solução em uma audiência específica.

Já o juiz leigo vai acompanhar a audiência de instrução, momento em que as partes apresentam suas provas e considerações sobre o processo. Ao juiz leigo também cabe escrever projeto de sentença, mas só ao juiz togado da vara caberá expedir o veredicto.

O Tribunal já vem desenvolvendo um trabalho constante dentro do movimento permanente pela conciliação. As unidades do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania promovem encontros entre partes em conflito para evitar judicializar questões.

Campeão brasileiro
Como resultado deste trabalho cotidiano, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é o atual campeão brasileiro em conciliações, conforme premiação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro da V Edição do Prêmio Conciliar é Legal.

O Tribunal de Justiça da Bahia foi o vencedor na categoria Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação, que independe de inscrição prévia das partes, no critério de número de acordos efetuados.

O prêmio reconhece práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. Em todos os critérios, os julgadores consideraram o tribunal baiano como referência para o país.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto