O Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou, nesta terça-feira (30), no Fórum Regional do Imbuí, a Central de Cumprimento de Mandados do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador.

A nova unidade vai atender às varas do Sistema dos Juizados do Consumidor, de Causas Comuns e de Trânsito, além da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas Recursais. O funcionamento da central foi definido por Decreto Judiciário, publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

A inauguração da central foi seguida de encontro com os oficiais de justiça avaliadores das varas dos Juizados Especiais do Consumidor, de Causas Comuns e de Trânsito, de Salvador, bem como das Turmas Recursais. 

O juiz Paulo Chenaud, coordenador dos Juizados Especiais (Coje), coordenou o encontro e destacou a disposição para o diálogo como melhor forma de alcançar o resultado positivo para todos.

Entre as atividades da central, está a distribuição, aos oficiais de justiça avaliadores, dos mandados enviados pelas unidades. Devem verificar ainda, antes de devolver os mandados aos cartórios, se foram cumpridos nos termos da determinação judicial.

A partir desta quinta-feira (1º de setembro), os oficiais de justiça avaliadores passarão a exercer suas funções de acordo com as orientações e disciplinas do gestor da Central de Cumprimento de Mandados do Sistema dos Juizados Especiais.

Os mandados poderão ser recebidos automaticamente pelo sistema Projudi para, em seguida, serem distribuídos por zonas de atuação dos oficiais de Justiça, mediante sorteio eletrônico. 

Clique aqui e leia o decreto judiciário 740, de 25 de agosto de 2016

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto