Os interessados em conhecer melhor o funcionamento do Poder Judiciário Baiano, podem fazê-lo agora com mais facilidade e rapidez, através do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

O Tribunal, mediante orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já dispunha de uma política de transparência, na qual todos os dados sobre orçamento, contratações, salários dos servidores, licitações e demais informações institucionais estavam disponíveis no site.

Com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação pelo decreto Nº 7.724, publicado pela Presidência da República no último dia 16 de maio, o TJBA resolveu centralizar as informações em um único sistema – SIC – para facilitar o acesso da população.

A administração e execução orçamentária do Poder Judiciário baiano está registrada, na íntegra, no sistema, bem como o planejamento e a implementação de ações administrativas, convênios e parcerias.

Na página do SIC, além de conhecer o acervo com as principais informações sobre produtividade, gastos, programas, projetos e estrutura organizacional do Tribunal, o cidadão pode solicitar informações específicas sobre qualquer servidor ou serviço do Judiciário, contanto que não se trate de informações sigilosas – dados médicos, endereços e telefones privados – preenchendo o formulário disponível na página inicial do SIC.

As solicitações serão atendidas, diretamente, pela Ouvidoria do Tribunal. É imprescindível informar o nome, CPF, e-mail e telefone para formalizar a solicitação.

Para acessar o SIC, clique aqui.

Texto:Ascom