– Plano de Logística Sustentável
– Relatório de desempenho dos indicadores estratégicos do Ecoplan PLS-TJBA
– Aditamento do Termo de Compromisso Mútuo – TJBA/SSP
– Termo de Cooperação Técnica N.001/SJDHDS/2015
Balanço Consolidado
– Gestão Fiscal
– Resolução Nº 79 CNJ
– Resolução Nº 102 CNJ
– Resolução Nº 195 CNJ