A partir do dia 18 de setembro, as varas onde o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado só vão receber petições por meio desta ferramenta virtual. 

A Vara de Acidentes de Trabalho, de Salvador, e as novas varas de Porto Seguro, no Extremo Sul, a de Fazenda Pública e de Família, estão entre as primeiras a operar no novo sistema no Tribunal de Justiça da Bahia.

A movimentação dos novos processos nestas varas será efetuado exclusivamente por meio eletrônico, pelo PJe, mediante a utilização de certificação digital, como forma de garantir a segurança no trâmite da documentação em ambiente digital.

A determinação da Presidência do Tribunal de Justiça está nos Decretos Judiciários de números 518, 519 e 520, publicados na edição de 14 de agosto de 2014 do Diário da Justiça Eletrônico.

Para favorecer a boa utilização do sistema digital, um portal eletrônico, com todas as informações sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico foi lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: www.tjba.jus.br/pjeinformacoes.

O portal é uma ferramenta para aproximar o novo sistema dos usuários. Traz o cronograma de implantação em Salvador e nas comarcas do interior e a documentação para a consulta, a exemplo de guias e manuais. Também há um campo “fale conosco” para interação com os usuários.

O PJe permitirá aos advogados peticionar durante 24 horas, além de acompanhar a movimentação processual de onde estiverem, desde que tenham acesso à internet.

Clique aqui e veja o Decreto nº 518/2014, referente à Vara de Fazenda Pública de Porto Seguro.

Clique aqui e veja o Decreto nº 519/2014, referente à Vara de Família de Porto Seguro.

Clique aqui e veja o Decreto n° 520/2014, referente à Vara de Acidentes de Trabalho de Salvador.

Texto: Ascom TJBA