A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, por meio de edital publicado nesta terça-feira (21/6), no Diário da Justiça Eletrônico, convoca conciliadores e juízes leigos aprovados em seleção pública realizada no dia 24 de outubro de 2010, para tomarem posse na Presidência do Tribunal, a partir da data de publicação da convocação, até o dia 18 de julho de 2011. 

Os novos contratados devem apresentar os seguintes documentos exigidos pelo artigo 17, da Resolução nº 07/2010 do Tribunal de Justiça:
I – cópia do documento de identidade;
II – cópia do certificado de conclusão ou certidão da grade curricular cursada no curso de direito, administração, psicologia ou assistente social, expedido por Faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura;
III – cópia do Registro Profissional (OAB), se a designação for para juiz leigo;
IV – comprovante do recolhimento da taxa de inscrição;
V – comprovante de residência atualizado;
VI – apresentar declaração de que não exerce atividade político-partidária, que não é filiado a partido político nem representa órgão de classe ou entidade associativa;
VII – número da conta corrente, agência e banco, para depósito dos valores pecuniários percebidos a título de prestação de serviços.
VIII – prova de estar em dia com as obrigações eleitorais;
IX – relação de três pessoas idôneas, no mínimo, com indicação de seus endereços atualizados e completos, que possam fornecer informações sobre o candidato;
X – duas fotos 3×4 recentes;
XI – instrumento de mandato, no caso da apresentação dos documentos ocorrer por procurador.

Devem trazer, também, a cópia do CPF e número de inscrição no PIS, PASEP ou NIT, além de realizar exames médicos.

Após a apresentação dos documentos exigidos, os novos conciliadores e juízes leigos receberão aula de capacitação, no auditório do Tribunal de Justiça, no dia 20 de julho de 2011, das 8h às 12h, será definida, em audiência pública, a lotação que cada profissional irá exercer suas funções, de acordo com as vagas existentes à época e a ordem de classificação.

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