O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia aprovou, em sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (19), a criação da Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis). A proposta foi apresentada ao Pleno pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto.

O órgão vai promover a democratização do acesso à Justiça aos grupos sociais vulneráveis da população, propondo a adoção de políticas públicas e programas de ações afirmativas no âmbito do Judiciário baiano.

Além disso, a Comissão de Igualdade e Combate à Discriminação também receberá requerimentos e sugestões sobre essas questões, realizando audiências públicas e interagindo com movimentos sociais e populares.

Também caberá ao grupo coletar dados estatísticos e informações acerca dos processos judiciais relacionados a igualdade, discriminação e direitos humanos.

A criação da comissão leva em conta o papel dos órgãos públicos na criação de políticas e ações afirmativas para correção das desigualdades, bem como a importância de incentivar a capacitação de profissionais em matérias relativas ao preconceito e à discriminação, seja ele em virtude de raça, orientação sexual, gênero ou religião.

Texto: Ascom TJBA