O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) disponibilizou em seu portal um sistema de busca com a lista unificada de precatórios. O novo sistema, que pode ser acessado na página do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do TJBA ou através de link direto, traz diversas funcionalidades para as partes e interessados nas requisições de pagamento.

Através do sistema de busca, os internautas podem localizar precatórios pelo número, nome do beneficiário, ou mesmo informando apenas a entidade devedora. A consulta permite visualizar a ordem de pagamento, a natureza e a data de recebimento ou apresentação, o ano em que o precatório foi originado e se o mesmo tem prioridade na lista.

A implementação do sistema de busca foi uma das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após auditoria realizada no NACP em julho deste ano. Todas as recomendações do CNJ foram cumpridas pelo núcleo, e apenas dois procedimentos recomendados foram cumpridos parcialmente.

Além do sistema online, os internautas também podem conferir as listas de pagamentos de precatórios devidos pelos municípios baianos, seguindo a ordem cronológica das dívidas. A lista, disponível em PDF, encontra-se na página do NACP, no portal do Tribunal de Justiça da Bahia.

Clique aqui para acessar o sistema de busca de precatórios.

Clique aqui para acessar as listas cronológicas de pagamentos.

Leia mais
– Núcleo de Conciliação de Precatórios do TJBA cumpre recomendações do Conselho Nacional de Justiça

Texto: Ascom