A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) participa, nesta terça-feira (30/10), do X Congresso Nacional de Informática Pública, em Brasília. Representada pelo técnico em Tecnologia da Informação (TI), Sérgio Brito, a Setim apresenta aos demais participantes do evento, o processo de construção do Pregão Eletrônico – P.E 145/2009.

A licitação em causa, formulada para contratar serviços de links comunicacionais entre a capital e as comarcas do interior, passou por um processo minucioso de adequação do edital às novas demandas introduzidas pela Instrução Normativa nº02, publicada em 2008 pelo Governo Federal. O documento, que tinha por objetivo incentivar as boas práticas em processos licitatórios, inaugurou para os setores de T.I das unidades, a possibilidade de contratar operadoras de telecomunicações através da lógica ANS – Acordo de Nível de Serviço.

O ANS significa a proporcionalidade do pagamento com relação ao serviço prestado, o que resulta em uma economia para o Poder Judiciário, um maior compromisso das operadoras, além de melhorar o relacionamento entre contratante e contratado, diminuindo a ocorrência de multas.

O P.E 145/2009 contém 60 páginas e o seu termo de referência foi construído em oito meses. O edital trouxe em si uma série de novidades para os processos licitatórios do Tribunal de Justiça, pois detalha, criteriosamente, as demandas, os prazos e os resultados esperados na contratação do serviço.

Definição clara dos serviços, múltiplas possibilidades de falhas, descrição dos indicadores dos serviços (medição e avaliação) e simulador de sustos, foram algumas das novidades mais significativas do edital. O contrato prevê, ainda, a criação do Sistema de Acompanhamento do Serviço de Comunicação Digital (Sasc), que possibilita ao contratante um controle detalhado da eficácia do serviço.

O contrato resultante do P.E 145/2009 já está em vigor há dois anos e gerou uma economia mensal para o Tribunal de Justiça de 9% ao mês, em cima do valor cobrado para os serviços. Quando a redução era feita através de multas, a redução era de apenas 0,2%, e as contratantes executavam o trabalho com menos rigor.

A palestra que será apresentada mostra o quanto a prática influenciou no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, pois um serviço de redes otimizado, significa maior celeridade nos mecanismos burocráticos das unidades do Poder Judiciário.

Atualmente, o sistema de redes do Tribunal de Justiça se concentra no Datacenter, e possui mais de 400 links de comunicação com as comarcas da capital e do interior.

Texto: Ascom