O Tribunal de Justiça da Bahia está implantando, esta semana, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas comarcas de Baixa Grande, Boquira, Formosa do Rio Preto, Macarani. Mucugê, Paramirim, Tanhaçu, Ituaçu, Ibirapuã, Cocos, Andaraí, Tanque Novo, Barra do Mendes e Entre Rios.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, publicou decreto judiciário suspendendo o expediente forense nas varas cíveis das 14 comarcas, onde será implantado o sistema, para que os servidores sejam treinados com vistas ao uso da nova ferramenta.

O treinamento começou segunda-feira (23), e prossegue esta quarta-feira (25), pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setim), que desenvolveu projeto para implantação do PJe no estado.

No início do mês, o Processo Judicial Eletrônico foi também implantado nas comarcas de Coribe, Mundo Novo, Piatã, Piritiba, Santa Rita de Cássia e Urandi.

Desde fevereiro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está utilizando, exclusivamente, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Na Resolução 185, o CNJ estipula a implantação gradual do sistema nos órgãos julgadores de 1º e 2º Graus até 2018.

O objetivo é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

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Veja aqui os decretos

Texto: Ascom TJBA