O Tribunal de Justiça da Bahia inaugura o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Fazendário nesta quarta-feira (21), às 15 horas, no Subsolo do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

A nova unidade, sob a Coordenação do Juiz da 10ª Vara da Fazenda, Dr. Eduardo Carvalho, atuará com competência para realizar audiências de conciliação em demandas fazendárias.

Os Cejuscs são instituídos pelos Tribunais de Justiça de cada Estado, objetivando dar cumprimento à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, com competência para realizar sessões de mediação e conciliação.

O Cejusc Fazendário, assim como o Cejusc Cível, de Relações de Consumo e de Família, estes já em funcionamento na Cidade, estão vinculados ao NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), Órgão coordenado pela Juíza Assessora da Presidência – AEP II, na pessoa de Dra. Marielza Brandão Franco.

Texto: Ascom TJBA