Em decretos judiciais publicados nesta quarta-feira (26), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, instituiu juizados especiais adjuntos Cível e Criminal nas comarcas de Caetité, Ituberá e Rio Real.

Com essas, aumenta para 20 o número de comarcas no estado com juizado adjunto este mês. As outras foram as de Santa Cruz Cabrália, Morro do Chapéu, João Dourado, Itarantim, Canarana, Amélia Rodrigues, Itacaré, Cipó, Capim Grosso, Tucano, Aurelino Leal, Camamu, Cansanção, Nova Fátima, São Desidério, Taperoá e Ubaitaba

Os decretos judiciais consideram que os Juizados Especiais podem ser estruturados em unidades não autônomas, e denominadas adjuntas, conforme a Lei nº 12.153, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Os juizados adjuntos ficarão anexados às Varas Cível e Criminal, respectivamente, com o juiz de Direito da comarca respondendo pelas duas unidades, tramitando os feitos separadamente dos demais, com tarja que os identifique.

Atuarão nos juizados adjuntos os juízes leigos e conciliadores já designados, ou a serem designados, ainda que vinculados às serventias.

Movimentação

Na Comarca de Caetité são distribuídas, mensalmente, cerca de 38 novas ações cíveis e 20 criminais regidas pela Lei nº 9.099/1995, que trata dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; na Comarca de Ituberá são distribuídas, mensalmente, cerca de 100 novas ações cíveis e 50 criminais; e na de Rio Real, são 50 novas ações cíveis e 15 criminais. Demandas consideradas baixas, e portanto convenientes à instalação de juizado adjunto.