Os juízes leigos e conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), que entraram em exercício no ano de 2011, tiveram suas designações prorrogadas por dois anos. A determinação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (7/1).

A prorrogação do prazo leva em consideração a necessidade de dar continuidade aos objetivos visados na Resolução nº 7, de 2010, a qual estabeleceu a designação dos funcionários em questão, e que também estipula que o prazo seja estendido uma única vez. Inicialmente, o exercício dos conciliadores e dos juízes leigos em suas respectivas funções duraria dois anos, a partir de 2011.

Auxiliares da Justiça
Um auxiliar da Justiça, o conciliador atua em processos cíveis e criminais conduzindo sessões de conciliação, promovendo o entendimento entre as partes, redigindo termos de acordo e certificando atos ocorridos na audiência de conciliação.

Já ao juiz leigo cabe presidir audiências de instrução, dirigir processos cíveis e criminais, e proferir decisões e sentenças, as quais deverão ser homologadas posteriormente por um juiz togado.

Texto: Ascom