Ciente da importância da gestão documental, que atenda às peculiaridades do Poder Judiciário, sobretudo pelo cunho histórico conferido a determinados processos, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instituiu a Comissão Permanente de Avaliação Documental.

O Decreto Judicial nº 403, publicado do DJE de hoje (10/6), visa atender aos critérios de utilidade e temporalidade.  Documentos e processos judiciais serão avaliados quanto à necessidade de sua conservação ou a possibilidade de descarte. A medida está em consonância com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). 

A Comissão Permanente de Avaliação Documental é presidida pela desembargadora Maria da Purificação da Silva, e composta por gestores do Núcleo de Documentação e Informação, vinculados a Secretaria Judiciária (SEJUD), bacharéis em Direito, Arquivologia, História, Sociologia e Biblioteconomia, e um membro da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), todos servidores do Judiciário baiano. O grupo deverá se reunir a cada três meses.

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Texto: Agência TJBA de Notícias