O Tribunal de Justiça instala, nesta segunda-feira (28/11), mais duas unidades em comarcas do interior do Estado.

Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, de entrância intermediária, vai ganhar a 1ª Vara da Fazenda Pública, que irá funcionar no Fórum, no Centro Administrativo do Município.

O juiz César Augusto Borges de Andrade, titular da 1ª Vara Cível, preside a sessão, no Salão do Júri, a partir das 9h.

“O ato é bastante positivo. A comarca tem a peculiaridade de abrigar um Polo Petroquímico com 200 indústrias. Em muitas ações, há uma complexidade jurídica, envolvendo valores muito altos”, explica o magistrado.

A designação foi publicada na edição da última quarta-feira (23/11) no Diário de Justiça Eletrônico, por meio do Decreto Judiciário n° 702. 

A Comarca de Camaçari, que abrange os distritos de Abrantes e Monte Gordo, já conta com os serviços dos Juizados de Pequenas Causas, Defesa do Consumidor, Juizado Especial Criminal e o de Causas Cíveis.

Já em Santo Estevão, a 160 quilômetros de Salvador, será instalada a Vara dos Feitos Criminais. O Decreto Judiciário n.º 688, que designa data para instalação, foi publicado na edição do último dia 17 do Diário da Justiça Eletrônico. 

A juíza Zandra Anunciação Alvarez, titular da 1ª Vara Cível está designada para presidir a sessão, que acontece às 9h30, no Salão do Júri do Fórum. A juíza, responsável pela demanda atual de mais de 15 mil feitos, dos quais 12 mil são da área cível e cerca de 3 mil, da área criminal, classificou a decisão como “ efetivo cumprimento da Lei de Organização Judiciária”.

A Comarca de Santo Estêvão integra o conjunto de entrâncias intermediárias do Estado com, aproximadamente, 45 mil habitantes. 

Segundo a magistrada, estão sendo convidados representantes de diversos órgãos  e setores da sociedade civil. “Vamos providenciar a maior comunicação possível com  a comunidade, sobre o funcionamento das Varas”, prometeu, explicando que já existe estrutura física e de pessoal para que a nova unidade inicie os atendimentos. “Já dispomos de cartório, sala de audiência e toda  a logística necessária para a instalação”.

Dentre os órgãos convidados a participar da solenidade de inauguração da unidade,  estão a Assembleia Legislativa, os Tribunais Regionais Eleitoral e do Trabalho, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Procuradoria Geral de Justiça, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores do Município.

Texto: Flávio Novaes e Bruna Rocha