O Tribunal de Justiça promoveu nesta quarta-feira (29/6) uma videoconferência sobre Medidas de Segurança, no Instituto Anísio Teixeira, na Avenida Paralela.

Aberto pela juíza Rosana Passos, da Vara de Execuções Penais e Medidas de Segurança, o encontro tem o objetivo de sensibilizar os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) a participarem das Redes de Atendimento Multidisciplinar, responsáveis por auxiliar magistrados de todo o Estado na resolução de processos que envolvam casos de insanidade mental.

A videoconferência foi transmitida para 32 cidades do interior baiano, que possuem auditórios da Rede de Educação.

A juíza Rosana Passos falou sobre os mutirões nos hospitais de custodia e tratamento psiquiátrico e sobre a lei 10.216, de 2001, que alterou a forma de tratamento das pessoas portadoras de transtornos mentais, mesmo quando em situação alcançada pelo sistema penal.

Em seguida foi a vez da promotora de Justiça Itana Viana, coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público, que abordou as condições de trabalho oferecidas pelo Hospital de Custódia e Tratamento.

A defensora pública Vitória Bandeira, terceira palestrante do dia, também comentou sobre a lei 10.216, responsável, segundo ela, por ter resgatado a dignidade da pessoa com transtorno mental.

A apresentação da piscóloga Célia da Rocha, coordenadora do Programa de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, que falou sobre a inércia do sistema de saúde mental no Brasil, encerrou as atividades pela manhã.

À tarde, foi a vez do psiquiatra Alexandre Hampel, de Belo Horizonte, e da psicanalista Fernanda Otoni, coordenadora técnica do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) também de Belo Horizonte.

Ambos apresentaram dados do mutirão de perícias realizadas na Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador. “Enxergamos que essas pessoas têm condições ambulatoriais, desde que tenham acompanhamento de uma equipe de saúde mental. E não há a necessidade de mantê-los presos em um local como o Hospital de Custódia”, explicou Alexandre.

A última apresentação foi da psicóloga Cláudia Vaz, que lembrou da assistência individualizada na construção do projeto terapêutico. “É importante ressaltar as possibilidades de retorno ao ambiente familiar e a importância da adesão do paciente ao tratamento na rede de serviços, como os CAPs”.

Texto: Rafael Brito / Foto: Nei Pinto