A Presidência do Tribunal de Justiça disponibilizou, no DJE de hoje (08.07.2014), 31 (trinta e um) editais destinados à promoção e remoção de Juízes de Direito às Varas de Entrância Final.

Entre as Unidades Judiciárias oferecidas encontram-se as Varas de Substituições da Comarca de Salvador, que vagaram antes da promulgação da Lei nº 13.145/2014. A oferta das mencionadas varas torna sem efeito os editais anteriores, possibilitando a publicação de novos editais, na rigorosa ordem cronológica de vacância, respeitados os requisitos constitucionais de antiguidade e merecimento, previstos no artigo 93, inciso II, da Carta Magna.

Foi aberto prazo de 15 (quinze) dias para habilitação à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 79ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador.

Os demais editais se destinam à promoção, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, para as seguintes varas: 56ª Vara de Substituições de Salvador; 7ª Vara de Substituições de Salvador; 49ª Vara de Substituições de Salvador; 70ª Vara de Substituições de Salvador; 4ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Ilhéus; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Feira de Santana; 2ª Criminal de Ilhéus; 3ª de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Jequié; Vara do Júri e Execuções Penais de Itabuna; 2ª Vara de Família de Itabuna; 2ª Vara Criminal de Itabuna; 1ª Vara Criminal de Itabuna; Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié; 1ª Vara de Família de Itabuna; 1ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Itabuna; 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itabuna; 1ª Vara Criminal de Ilhéus; 1ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho de Jequié; 3ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana; 29ª Vara de Substituições de Salvador; 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Camaçari; 4ª Vara de Substituições de Salvador; 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Camaçari; 23ª Vara de Substituições de Salvador; 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itabuna; 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus; Vara do Júri e Execuções Penais de Feira de Santana; 1ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos de Camaçari; 1ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador; e 9ª Vara de Substituições de Salvador.

A 22ª Vara de Substituições de Salvador também será oferecida à promoção, pelo critério de antiguidade, após a apreciação do Edital nº 64/2014, pelo Egrégio Tribunal Pleno.

Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados